Se você está aqui agora, provavelmente um ente querido da sua família faleceu e você descobriu que precisa fazer um Inventário.

Ou ainda, você precisa regularizar a documentação de um imóvel, que na matrícula consta como proprietário do imóvel o nome de uma pessoa que faleceu e você não consegue fazer a escritura de compra e venda para passar para o seu nome, e você vai precisar fazer um inventário.

O que é um inventário?

Podemos dizer que o inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido para posterior transferência da titularidade aos herdeiros.

Não tem como os bens que estão em nome do falecido ser transferido para o nome dos herdeiros sem o processo de inventário.

O que é um inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é a possibilidade de fazer o inventário diretamente no cartório.

No entanto, não é em qualquer situação que a sucessão pode ser feita por meio do inventário extrajudicial, pois a Lei 11.441/2007 exige que alguns requisitos estejam preenchidos. Como:

Quando é necessário fazer o inventário?

Quando uma pessoa morre e deixa bens, é obrigatória a abertura de inventário para partilhar a herança e quitar as dívidas do falecido.

O que acontece se não fizer o inventário?

A lei prevê um prazo de 60 dias para dar entrada no inventário, sob pena em multa sobre o ITCMD (Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação) devido. Enquanto o inventário não for iniciado, os bens ficam bloqueados e os herdeiros, impossibilitados de administrá-los ou vende-los.

Se o falecido deixou uma conta no banco não é possível movimentar; se deixou um carro não consegue fazer a transferência, se deixou bens imóveis não consegue fazer uma escritura de compra e venda.

Quais os documentos necessários para um inventário extrajudicial?

Se os herdeiros não estiverem de acordo com a partilha ou se houver herdeiro menor de idade, o inventário será feito de forma judicial.

Sobre os valores gastos com o inventário, dependerá muito do valor dos bens e se ele será feito de forma judicial ou extrajudicial. Sim, as taxa judiciais e os emolumentos no cartório tem variação de preço.

De qualquer forma, quanto mais você demorar para fazer o inventário, maior será o valor gasto , pois o imposto a ser recolhido ITCMD vai ficando cada vez mais caro, devido a multas e os juros.

Assim, a melhor coisa é consultar um advogado, pois nem todos os bens incide o ITCMD, alguns bens são isentos e você poderá regularizar a situação dos bens sem gastar muito.

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Nem sempre os casais vivem felizes para sempre, as vezes é impossível manter a relação conjugal, não restando outra alternativa que não seja o DIVÓRCIO.

Você não se casou com o objetivo de se separar no futuro, e por isso, as separações geralmente são dolorosas e conflituosas.

Por isso, a ajuda de um profissional capacitado e experiente é muito importante.

Desde 2017 é permitido o divórcio extrajudicial, aquele feito no cartório. O casal sai divorciado no mesmo dia, não é preciso esperar durante meses a decisão do juiz.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA FAZER O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL?

O casal deve estar de acordo com o divórcio, não pode haver filhos menores ou incapazes e precisa da assistência de um advogado.

Obs.: Caso o casal tenha filhos menores, mas já tenha sido decidido judicialmente as questões relativas aos alimentos, guarda e visita, o casal pode fazer o divórcio no cartório (em alguns estados do Brasil).

QUANTO CUSTA UM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL?

Seja no divórcio judicial ou no divórcio extrajudicial as partes precisam contratar um advogado. No divórcio extrajudicial as partes que estão se separando podem contratar juntos o mesmo advogado, que pode ser uma forma de gastar menos.

Também tem o custo dos emolumentos do cartório, este valor será calculado a partir do valor dos bens a ser partilhado no divórcio. Se não tiver bens, o valor da escritura do divórcio no estado de São Paulo, no ano de 2020, é de R$ 442,17.

Caso tenha bens imóveis e esses bens não forem partilhados de forma igual, deverá incidir ainda o imposto de ITCMD ou ITBI.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DIVÓRCIO

SE A MULHER ESTIVER GRÁVIDA PODE FAZER O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL?

Não, neste caso o divórcio precisa ser feito judicialmente.

SE O MARIDO OU A MULHER NÃO MORAR NA MESMA CIDADE?

No divórcio, as partes podem ser representadas por um procurador, basta aquele que estiver morando em outra cidade outorgar uma procuração pública para que alguém o represente e assine a escritura de divórcio.

É NECESSÁRIO DECIDIR SOBRE A PARTILHA DOS BENS PARA SE DIVORCIAR?

Não necessariamente. É possível o casal fazer o divórcio e depois em outro momento fazer a partilha dos bens.


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